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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.
Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:56

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:05

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:05

Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:45

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

(RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interrupção na prestação de serviço de telefonia. Culpa de terceiro.

Possibilidade de fixação de dano moral decorrente da interrupção do serviço: Dissídio jurisprudencial não configurado - Fixação de astreintes por hora de descumprimento da obrigação: Possibilidade - Descabimento da redução das multas impostas na instância de origem: observância do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos
Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:30

Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?

de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências da lei e
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 15:39

Aluno aprovado em vestibular tem direito a realizar exames para antecipação do ensino médio

conclusão em caso de aprovação, no prazo de 48 horas a contar da data da intimação, sob pena de incidência
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:27

LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:37

Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"

“claramente evidenciado” pelo fim próximo do prazo para a sanção ou veto do projeto pela Presidência da
Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:31

CONTRAN - Resolução nº 516, de 29 de janeiro de 2015

de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de
Array Publicado em 2011-02-09T22:51:27+00:00

Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção

com notas fiscais irregulares, cujo prazo de validade havia expirado. Para não autuar a empresa

Exibindo resultado de 2641 até 2660 de um total de 23670

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos

prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas

medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O

(RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o

definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos

de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências da lei e

conclusão em caso de aprovação, no prazo de 48 horas a contar da data da intimação, sob pena de incidência

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade

“claramente evidenciado” pelo fim próximo do prazo para a sanção ou veto do projeto pela Presidência da

de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de

com notas fiscais irregulares, cujo prazo de validade havia expirado. Para não autuar a empresa

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